Medida provisória estabelece início da cobrança em 1º de agosto

A partir de sábado (27), alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50. A cobrança oficial começa em 1º de agosto.

AliExpress e Shopee vão aplicar a taxa no sábado. A Shein iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data da tarifação.

AliExpress informou que todos os pedidos feitos a partir de 27 de julho seguirão as novas regras tributárias devido ao prazo necessário para ajustar as declarações de importação.

Shopee explicou que a taxa de 20% será aplicada a partir de 27 de julho, pois as declarações de importação serão emitidas a partir de 1º de agosto. A empresa afirmou que nove em cada dez compras são de produtos vendidos por varejistas brasileiros. A taxação afetará apenas 10% dos consumidores que compram do exterior.

Shein anunciou que seguirá a legislação e começará a cobrar em 1º de agosto. No entanto, compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Aduana.

Cálculo

Pelas novas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Depois, os 17% de ICMS serão cobrados sobre o valor total da compra mais o Imposto de Importação. Esse tributo é arrecadado pelos estados desde julho do ano passado para compras eletrônicas.

Histórico

Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação. Isso valia se os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, garantindo liberação rápida da mercadoria. No entanto, essas transações pagavam 17% de ICMS, um tributo arrecadado pelos estados, com as guias cobradas pelos sites no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20%. Foi uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda espera o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar. Ele informou que a projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Esse documento é divulgado a cada dois meses e orienta a execução do Orçamento.