Propostas vão ser debatidas em audiências públicas em 23, 24 e 25 de janeiro no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convoca a sociedade brasileira a participar ativamente do aprimoramento das diretrizes que vão guiar as Eleições Municipais de outubro de 2024. O prazo para inscrições e envio de propostas encerra-se nesta sexta-feira (19/1), às 23h59.

Esta etapa faz parte do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024, iniciado no ano passado com a abertura do código-fonte da urna eletrônica e a realização do Teste Público de Segurança da Urna (TPS).

Podem participar das audiências públicas pessoas e instituições públicas e privadas, incluindo partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e associações profissionais e acadêmicas. As propostas podem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do TSE, onde também é possível realizar a inscrição para falar durante as audiências. A lista de inscrições aprovadas será divulgada em 22 de janeiro.

As audiências serão conduzidas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

As minutas das instruções, disponíveis desde 4 de janeiro, abrangem temas como pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.

A vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, relatora de todas as instruções das Eleições de 2024, conduzirá as audiências. O acesso é livre, exigindo apenas identificação na entrada do Tribunal, sem necessidade de credenciamento prévio para jornalistas.

A audiência pública reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com um processo eleitoral transparente, confiável e aberto à contribuição da sociedade. Após as audiências, as minutas serão submetidas à aprovação do Plenário do TSE, consolidando a construção colaborativa das regras que regerão o pleito municipal deste ano.