Estabelecimentos comerciais devem informar com antecedência clientes e funcionários

O Sindilojas Caxias recomenda um horário especial para o comércio durante o mês de dezembro, facilitando as compras de fim de ano nos municípios de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos. De segunda a sábado, não há restrições de horários para o funcionamento de lojas de rua e shoppings. No domingo, dia 22, o horário sugerido é das 14h às 20h; já na véspera de Natal (24), as lojas podem funcionar das 10h às 16h, e no dia 31, das 9h às 15h.

Os funcionários que trabalharem aos domingos terão jornada de seis horas em turno único, com direito a uma folga compensatória antecipada. Além disso, as empresas devem pagar um bônus de R$ 83,00 para trabalhadores de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 82,00 para os de São Marcos. Quem trabalhar no domingo, dia 22, poderá folgar no dia 26 de dezembro ou 2 de janeiro de 2025, caso a folga não tenha sido antecipada.

As empresas podem estender a jornada por até duas horas adicionais, com pagamento de 50% de adicional de hora extra, conforme as normas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). As empresas que utilizam banco de horas terão até 90 dias para compensar as horas extras realizadas em dezembro.

Para jornadas extraordinárias acima de uma hora e meia, o vale-lanche, estipulado em R$ 27,00, deve ser concedido a funcionários do comércio de rua, shoppings e centros comerciais nas cidades abrangidas pela recomendação.

Serviço    

O Sindilojas Caxias alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009-5517 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.