Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (16). A plenária nacional realizada no último sábado (13) aprovou a paralisação. A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) convocou a reunião.

A categoria reivindica a recomposição de perdas salariais, a valorização profissional e melhores condições de trabalho. A Fenasps notificou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. O ministério agendou uma nova rodada de negociações para esta terça-feira.

A Fenasps criticou a proposta apresentada pelo governo, afirmando que houve poucos avanços. No documento enviado ao ministério, a entidade destacou a falta de uma nova proposta que fortaleça a carreira do Seguro Social. O governo propôs alongar a carreira de 17 para 20 níveis e criar uma gratificação de atividade. A Fenasps ressaltou que as perdas salariais da categoria superam 53% no último período.

A pauta de reivindicações da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais e a reestruturação das carreiras.

Outros pontos incluem o cumprimento do acordo de greve do INSS de 2022, o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado, a exigência de nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social e a incorporação de gratificações. Eles também pedem a jornada de trabalho de 30 horas para todos, o cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, a revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho, a reestruturação dos serviços previdenciários, melhores condições de trabalho e o fim do assédio moral institucional.

A greve do INSS ocorre em um momento crítico. O prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24) encerra no dia 31 deste mês. Essa norma transforma os atuais programas de gestão em programas de Gestão e Desempenho. A mudança aumenta a pressão para o cumprimento de metas e prevê a possibilidade de desconto salarial e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores que não atingirem as metas.

O INSS conta com 19 mil servidores ativos, sendo 15 mil técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição e 4 mil analistas. Atualmente, 50% dos servidores estão em regime de trabalho remoto.

Proposta do Governo

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta que prevê um ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. Segundo o ministério, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores. A proposta também inclui o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, a manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e intermediário, a valorização do vencimento básico e a criação de uma gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender às reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, afirmou o ministério em nota.

Impacto nos Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços podem ser realizados pela plataforma Meu INSS. A plataforma está disponível para download em celulares com conexão à internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Apesar disso, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios. Entre eles estão a aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não afeta a perícia médica.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS são orientados a utilizar as plataformas digitais disponíveis. Isso inclui requerimentos, cumprimento de exigências ou solicitação de auxílio-doença. Dessa forma, podem minimizar o impacto da greve.