Conteúdo foi publicado pela prefeitura na última sexta-feira, dia 19, através de vídeo demonstrativo que você pode acompanhar na matéria do SMO. Confira as expectativas e projeções conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Secretaria da Fazenda de São Marcos divulgou, na última sexta-feira, a Audiência Pública Virtual para apresentar a proposta do Poder Executivo para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Essa ação, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.821/2022, visa cumprir o princípio da publicidade e assegurar ampla divulgação dos instrumentos orçamentários, permitindo que a população tenha clareza sobre a gestão dos recursos públicos pela atual administração.

Transparência e Participação Popular

A audiência pública virtual destaca a importância da transparência na gestão pública e convida toda a comunidade a participar ativamente. A Secretaria da Fazenda está recebendo sugestões de melhorias para o município até 26 de julho de 2024. As sugestões podem ser enviadas pelos seguintes canais:

• Ouvidoria: Clique aqui para acessar
• E-mail: fazenda@saomarcos.rs.gov.br
• Telefone: (54) 3291.9956

Principais Metas e Prioridades

A apresentação da LDO 2025 incluiu detalhes sobre as metas e prioridades para o próximo ano. A proposta é elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) 2021-2024, aprovado pela Lei Municipal nº 2.937 de junho de 2021, que guia o planejamento dos instrumentos orçamentários pelos quatro anos compreendidos pelo PPA.

A LDO expõe as ações prioritárias para 2025, incluindo alterações na legislação tributária e orientações preliminares para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada em outubro deste ano. Além disso, a proposta aborda três anexos obrigatórios segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal:

1. Anexo do Equilíbrio entre Receita e Despesa: Define critérios e formas de limitações de empenho.
2. Anexo de Metas Fiscais: Apresenta as metas fiscais do ano anterior, demonstrando a evolução das receitas e despesas.
3. Anexo de Riscos Fiscais: Avalia os riscos fiscais aos quais o município está vulnerável e as providências a serem tomadas em caso de sua concretização.

Expectativas e projeções

Para 2025, a expectativa de arrecadação de receitas correntes é de R$ 156.964.234,54, com receitas de capital de R$ 2.664.222,00 e intraorçamentárias de R$ 8.664.222,00, totalizando R$ 154.040.000,00 após deduções. As despesas previstas incluem R$ 115.034.270,41 para despesas correntes, R$ 13.134.715,40 para despesas de capital e R$ 12.485.026,26 para a reserva de contingência.

A LDO também projeta metas para os resultados primário e nominal do ano de 2025, estabelecendo uma meta de resultado primário de R$ 1.318.359,35 e uma meta de resultado nominal de R$ 4.298.761,56.

Programas de Governo

A LDO 2025 detalha programas governamentais em várias áreas, como educação, saúde, infraestrutura, esporte, lazer, segurança e assistência social. Alguns dos principais programas incluem:

• Educar para Transformar: Manter e coordenar atividades do ensino infantil e fundamental, oferecer transporte escolar e alimentação.
• Construir São Marcos: Manter áreas verdes, implementar parques e praças, e pavimentar vias públicas.
• São Marcos Saudável: Melhorar unidades de saúde, manter atividades do Centro Nossa Senhora de Lourdes e das UBSs.
• Apreciar São Marcos: Construir e reformar áreas de esporte e lazer, promover eventos e competições.
• Horizonte Social: Apoiar ações voltadas para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
• Protege São Marcos: Manter câmeras de monitoramento e apoiar o atendimento a sinistros.

Participação e Acesso às Informações

A administração municipal reforça o convite à comunidade para participar enviando suas sugestões até o dia 26 de julho. Após a aprovação pelo Legislativo Municipal, a LDO e seus anexos estarão disponíveis no portal de transparência do município.

Para mais informações e para acessar a documentação completa, visite o site da Prefeitura de São Marcos.

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