A FICAI Eletrônica (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente) é uma plataforma online desenvolvida para monitorar e combater a infrequência escolar.

Na última segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de São Marcos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N.º 32/2024. Com isso, o projeto cria a Rede de Apoio Escolar (RAE) no município. A proposta visa, portanto, combater a evasão, infrequência e abandono escolar nas escolas municipais e estaduais, além de promover a revitalização escolar e familiar.

Implementação da FICAI Eletrônica

Uma das principais ações da RAE será implementar a FICAI Eletrônica (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente). Esta plataforma online foi criada para monitorar e combater a infrequência escolar. Atualizada para melhorar o acompanhamento, ela segue as diretrizes do Ministério Público do Rio Grande do Sul, conforme o ofício nº 01878.000.086/2024-0001, de 09 de julho de 2024.

Se uma escola não resolver o problema de infrequência ou abandono, a RAE buscará soluções. Se a situação não melhorar, a RAE encaminhará o caso ao Conselho Tutelar e, se necessário, ao Ministério Público.

Fortalecimento da Rede de Proteção

A criação da RAE faz parte de um esforço maior para fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em São Marcos. Um Termo de Cooperação, assinado em 11 de março de 2024 entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Educação e outras entidades, orienta a colaboração de diversos órgãos para garantir o direito universal à educação, conforme o artigo 205 da Constituição Federal.

Além disso, a Rede de Apoio Escolar contará com representantes da Secretaria Municipal de Educação, das escolas estaduais, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do CAPES, do CRAS, do CREAS, do Conselho Tutelar e da Brigada Militar. Dessa forma, essa rede intersetorial fornecerá suporte para que crianças e adolescentes permaneçam na escola e tenham acesso a uma educação de qualidade.

Portanto, com a criação da RAE, São Marcos reforça seu compromisso com a educação e com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, oferecendo uma estrutura eficaz para combater a evasão e a infrequência escolar.