Projeto de Lei nº 04/2023 é aprovado pelos vereadores, consolidando crescimento orçamentário para o próximo ano

Em uma sessão legislativa decisiva nesta segunda-feira (04), os vereadores de São Marcos aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 04/2023, estabelecendo o orçamento municipal para o exercício financeiro de 2024. O montante aprovado atinge a marca de R$ 154.040.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões e quarenta mil reais), marcando um aumento progressivo nos recursos destinados às ações governamentais.

O orçamento para 2024 representa uma evolução significativa em comparação aos anos anteriores. Em 2022, os recursos disponíveis foram estimados em cerca de R$ 100 milhões, aumentando para R$ 115 milhões em 2023 e, agora, alcançando a cifra de R$ 154 milhões.

Investimentos estratégicos e setores prioritários

Os recursos aprovados no orçamento de 2024 refletem uma visão estratégica para o desenvolvimento do município, priorizando setores essenciais como saúde e educação. Projeções de transferências federais, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Sistema Único de Saúde, são contempladas para fortalecer ainda mais essas áreas fundamentais.

A aprovação do orçamento para 2024 marca um passo significativo para São Marcos, evidenciando o progresso gradual e sustentável. O aumento progressivo nos investimentos destaca a responsabilidade fiscal e a capacidade do município em promover o bem-estar e desenvolvimento contínuo. A população agora aguarda ansiosamente a materialização desses investimentos em ações concretas que impactarão positivamente a comunidade local.

O que é a LOA e quais seus impactos na sociedade?

A LOA, ou Lei Orçamentária Anual, é uma legislação que estabelece as despesas e receitas que serão executadas pelo governo em um determinado exercício financeiro, geralmente anual. Ela é uma das leis mais importantes no âmbito orçamentário e financeiro de um país, estado, município ou entidade federativa. Seus principais impactos na sociedade incluem:

1. Alocação de Recursos: A LOA determina como os recursos públicos serão alocados entre os diversos setores, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros. Portanto, ela influencia diretamente a qualidade e a disponibilidade dos serviços prestados pelo governo.
2. Prioridades Governamentais: Ao definir as despesas e investimentos, a LOA reflete as prioridades e políticas do governo. Isso impacta na forma como os recursos serão direcionados para áreas consideradas mais estratégicas ou prioritárias para o desenvolvimento social e econômico.
3. Desenvolvimento Econômico: A execução do orçamento, conforme estabelecido na LOA, pode ter impactos no desenvolvimento econômico. Investimentos em infraestrutura, por exemplo, podem impulsionar setores como a construção civil e gerar empregos, impactando positivamente a economia local.
4. Transparência e Prestação de Contas: A LOA contribui para a transparência na gestão pública, pois estabelece de forma clara como os recursos serão utilizados. Além disso, ela fornece uma base para a prestação de contas por parte do governo, permitindo que a sociedade avalie o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos.
5. Participação Cidadã: A elaboração e discussão da LOA geralmente envolvem audiências públicas e consultas à sociedade, proporcionando oportunidades para a participação cidadã. Isso fortalece a democracia, permitindo que os cidadãos expressem suas necessidades e influenciem as decisões sobre o orçamento.
6. Equidade Social: A LOA pode ser uma ferramenta para promover a equidade social, direcionando recursos para áreas ou grupos da população que necessitam de maior apoio. Isso contribui para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida de comunidades mais vulneráveis.
7. Estabilidade Financeira: Uma LOA bem elaborada contribui para a estabilidade financeira, evitando déficits excessivos e garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas. Isso é fundamental para a credibilidade do governo no mercado financeiro e para a manutenção da estabilidade econômica.

Em resumo, a Lei Orçamentária Anual desempenha um papel crucial na definição das políticas públicas, na distribuição de recursos e na promoção do desenvolvimento social e econômico, impactando diretamente a vida da sociedade.