O órgão destacou que entende que a movimentação financeira desses profissionais geralmente é maior do que o lucro efetivo. Por exemplo, se um pedreiro recebe R$ 1.000 pela mão de obra e movimenta R$ 4.000 para compra de materiais de construção, o Fisco cruza os dados das transações com notas fiscais eletrônicas e considera apenas os R$ 1.000 como renda tributável.

A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização do Pix não prejudicará a renda de trabalhadores autônomos ou pessoas que compartilham o uso de cartões de crédito em família. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o órgão explicou que as novas regras de monitoramento têm como objetivo combater crimes financeiros e a lavagem de dinheiro, sem penalizar quem utiliza o sistema de pagamentos em sua rotina profissional ou pessoal.

Para os trabalhadores autônomos, como pedreiros e eletricistas, a Receita esclareceu que já monitora a diferença entre custos e rendimentos desde 2003. O órgão destacou que entende que a movimentação financeira desses profissionais geralmente é maior do que o lucro efetivo. Por exemplo, se um pedreiro recebe R$ 1.000 pela mão de obra e movimenta R$ 4.000 para compra de materiais de construção, o Fisco cruza os dados das transações com notas fiscais eletrônicas e considera apenas os R$ 1.000 como renda tributável.

“Ninguém cai na malha fina por isso. A Receita sabe que a movimentação financeira é maior que o rendimento tributável. Ignorar isso seria um erro primário que o Fisco não comete”, esclareceu a Receita.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de cartões de crédito usados por mais de uma pessoa na família, onde a fatura pode exceder o salário do titular, o Fisco reforçou que esse tipo de movimentação já é fiscalizado há mais de 20 anos. “Nada mudou! Se você nunca teve problemas antes, não terá agora”, garantiu o órgão.

Facilidades para autônomos

A Receita também lembrou que o registro como Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa para autônomos. Essa modalidade permite o recolhimento de tributos e a contribuição para a Previdência Social, simplificando a formalização da atividade.

Combate a fraudes e golpes

O objetivo principal do reforço na fiscalização, segundo o Fisco, é combater fraudes financeiras, golpes de Pix e lavagem de dinheiro. “A Receita quer evitar que ferramentas como o Pix sejam utilizadas por criminosos para enganar a população. A intenção é simplificar, não complicar a vida dos cidadãos”, concluiu o órgão.

As novas medidas acompanham a evolução tecnológica e buscam garantir a segurança e a integridade do sistema financeiro, sem prejudicar os trabalhadores e contribuintes.