Contribuintes premiados na modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha devem fazer a solicitação dos valores

Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita Certa, modalidade de cashback do programa, têm até o próximo sábado (13/7) para fazer o resgate dos valores. Depois disso, as premiações não poderão mais ser reivindicadas.

Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus prêmios. Há a opção de regate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

Receita Certa disponibizou R$ 46,3 milhões para resgate no quarto trimestre

No total, o Receita Certa do quarto trimestre de 2023 disponibilizou R$ 46,3 milhões para 3,1 milhões de pessoas. Esta redistribuição inclui valores não resgatados dentro do prazo em meses anteriores. O cálculo trimestral não mostrou aumento na arrecadação do ICMS do varejo.

A “sobra” chegou a R$ 46,4 milhões, mas cada pessoa precisa atingir o valor mínimo de R$ 1 para resgatar. Portanto, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. Os premiados solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.

Até o início da manhã desta quinta-feira (11/7), 1,6 milhão de participantes havia pedido a devolução dos recursos. Isso totaliza pouco mais de R$ 29 milhões resgatados. Portanto, 1,5 milhão de contribuintes ainda pode solicitar cerca de R$ 17,3 milhões.

A média por ganhador é de R$ 14,92. O repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte. Quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.

O cálculo referente ao primeiro trimestre de 2024 deve ser realizado nas próximas semanas.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,7 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitarem a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, as pessoas inscritas podem obter diferentes vantagens. Além do Receita Certa, há outras modalidades.