Mais de 3,2 milhões de pessoas têm valores disponíveis para resgatar

O Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciou nesta sexta-feira (18/10) sua décima primeira rodada de distribuição aos contribuintes. Cerca de 3,2 milhões de cidadãos cadastrados no NFG, que pedem CPF na nota, já podem retirar seus valores. Ao todo, estão disponíveis mais de R$ 39,6 milhões para resgate, com prazo até 16 de janeiro.

O programa realiza novos repasses à população sempre que a apuração trimestral revela aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. A comparação da arrecadação entre julho de 2023 e junho de 2024 com o mesmo período de 2022 a 2023 registrou um crescimento real de 6,46%. Com isso, o governo liberou R$ 20,42 milhões para resgate. Além disso, o montante recebeu um acréscimo de R$ 19,3 milhões provenientes de valores não retirados em edições anteriores.

O maior valor individual disponível é de R$ 42,15. A quantia varia conforme o número de notas fiscais emitidas com CPF e o valor de cada compra. Para essa rodada, o cálculo considerou os inscritos no NFG que pediram CPF na nota entre abril e junho deste ano.

Aprovado na reforma tributária de 2020, o cashback gaúcho devolve à população parte do aumento real da arrecadação do governo com o varejo.

“O Receita Certa beneficia o cidadão, as empresas e o Estado, pois a sociedade se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal durante a compra”, afirma o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos. Ele destaca que o programa também mantém a concorrência justa no mercado e fortalece a arrecadação estadual, que financia serviços públicos de qualidade.

Como resgatar

Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Quem não atingiu o mínimo de R$ 1 acumula o valor para os trimestres seguintes, e poderá retirá-lo quando a quantia mínima for superada.

Passo a passo do resgate:

1. Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;
2. clique em Meus prêmios para conferir se há valores disponíveis;
3. peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do prêmio.

Como funciona o Receita Certa

Todos os cadastrados no programa NFG podem participar do Receita Certa, desde que solicitem a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra.

Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os consumidores terão um valor a receber em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração.

Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas passadas.