São Marcos recebe o recurso do Fundo Estadual de Saúde (FES) para custeio da Atenção Básica. Verba vem através de emenda parlamentar do Deputado Carlos Búrigo (MDB)

Foi aprovado pelos vereadores em Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Lei nº25/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. Este Projeto de Lei foi proposto em razão de recurso advindo do Governo Estadual, por meio da Portaria nº 476/2023 que versa sobre o repasse de recursos financeiros oriundos das Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual de 2023 do Estado do Rio Grande do Sul. A emenda foi destinada através do Deputado Carlos Búrigo (MDB).

O município foi contemplado com o valor de R$ 100 mil, por meio da transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) para custeio da Atenção Básica.

Tal valor será gasto no custeio da Secretaria de Saúde, que desde o dia 1º de março está com atendimento 24h, atendendo às consultas de demanda imediata de baixa complexidade em período integral.

No texto, o Poder Executivo destaca que os serviços da Secretaria de Saúde estão sendo muito procurados pela população e têm apresentado um bom nível de resolutividade na atenção primária. Ainda, informa que os retornos da população estão sendo bastante positivos, e que a equipe da Secretaria de Saúde trabalha para aprimorar ainda mais o atendimento humanizado.

Tendo em vista que o recurso foi repassado só agora e não havia como prever de forma antecipada, se fez necessária a apresentação deste projeto de lei, a fim de que se possa abrir o crédito para utilizar os valor da forma especificada na portaria competente.

Fonte: assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de São Marcos