A proposta procura aliviar essa carga financeira e oferecer uma solução viável para essas famílias

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (30), os vereadores de São Marcos aprovaram o Projeto de Lei nº 50/2023, que visa autorizar o Poder Executivo a renegociar os contratos de alienação de imóveis populares, concedendo benefícios fiscais e buscando solucionar a situação de inúmeros cidadãos de baixa renda. Estes cidadãos enfrentam dificuldades para adimplir com os valores referentes à aquisição de casas e terrenos populares e, atualmente, se encontram em situação de inadimplência com o município.

O Projeto foi elaborado após uma reunião pública realizada pelo município, visando entender a atual situação dos beneficiários e avaliar suas condições financeiras. Muitos deles não conseguiram pagar suas dívidas, enfrentando processos judiciais, e se encontram em uma situação financeira insustentável. A proposta procura aliviar essa carga financeira e oferecer uma solução viável para essas famílias.

O município busca a instituição de programas de regularização de dívidas decorrentes de financiamentos habitacionais. O Projeto de Lei visa a adequação das necessidades dessas famílias, oferecendo alternativas realistas para a quitação de suas dívidas. A aprovação desse Projeto marca um esforço para regularizar uma situação que tem se arrastado por muitos anos, proporcionando um alívio para as famílias em situação de vulnerabilidade social, aumentando a arrecadação e assegurando o direito à moradia para aqueles que mais precisam.