Produtores rurais de São Marcos devem apresentar talões ativos no setor de ICMS da prefeitura até 28 de fevereiro para revisão obrigatória

A Prefeitura de São Marcos informa que os produtores rurais devem apresentar seus talões de Notas Fiscais de Produtor para revisão no setor de ICMS, localizado no segundo andar do prédio da Prefeitura. O período de revisão iniciou na quinta-feira, 2 de janeiro, e se estende até sexta-feira, 28 de fevereiro.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h50 e das 13h às 17h10. É imprescindível que os produtores compareçam dentro desse prazo, portando os talões em uso, para evitar penalidades previstas no artigo 11 da Lei Estadual nº 6.537/73.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o setor de ICMS da Prefeitura de São Marcos pelo telefone (54) 3291-9923.

Adicionalmente, a partir de 3 de fevereiro de 2025, será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais no Rio Grande do Sul, substituindo o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como Talão do Produtor. Essa mudança afetará produtores que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade rural.

Portanto, é fundamental que os produtores rurais de São Marcos estejam atentos às novas exigências e realizem a revisão dos talões dentro do prazo estabelecido, garantindo a conformidade com a legislação vigente e evitando possíveis sanções.

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