A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o qual cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes.

Lei que institui a taxação de compras internacionais: nesta quinta-feira (27), o presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), anteriormente isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, frequentes em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o qual cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. A Câmara dos Deputados aprovou o texto no último dia 11, com 380 votos a favor e 26 contra. O projeto Mover, originalmente apresentado pelo governo federal, prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além de redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas.

Primeira infância

Além disso, durante a reunião, Lula ainda assinou um decreto para instituir uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto se fundamenta em propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13. As estratégias integram diferentes áreas da administração federal para priorizar crianças de até 6 anos de idade, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade.

Outros decretos

O governo também assinou um decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. Antes de tudo a iniciativa tem como objetivos ampliar a cooperação entre instituições científicas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregado e promover o desenvolvimento de polos tecnológicos.

Além disso, o presidente assinou mais um decreto que institui a estratégia nacional da economia circular. A principio a proposta do governo federal é promover a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis na cadeia produtiva.

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