Encontro ocorre nesta quinta (22), em meio à polêmica e pressão sobre a viabilidade da reforma antes das eleições municipais

Nesta quinta-feira, 22 de agosto de 2024, a Prefeitura de São Marcos realizará uma reunião importante para todos os servidores municipais, com o objetivo de esclarecer dúvidas e discutir questões relativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023 e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O encontro, que acontecerá às 19h no Alexandre Zaniol, será conduzido pelo advogado e jornalista Dr. Gladimir Chiele, diretor da CDP – Consultoria em Direito Público.

O prefeito Evandro Kuwer destacou a relevância do evento, afirmando que será uma oportunidade crucial para que os servidores compreendam as mudanças propostas pela reforma da Previdência Social, bem como os impactos que estas novas diretrizes terão em seus direitos e benefícios. “A presença de cada servidor é fundamental para que todos tenham acesso detalhado às implicações da Reforma da Previdência Social, bem como oferecer esclarecimentos necessários”, enfatizou Kuwer.

Impasses legais e intervenção sindical

A reunião ocorre em um contexto delicado, marcado por um ofício emitido pela Prefeitura em 8 de agosto, em resposta a uma solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais de São Marcos (SINDISER). No documento, a administração municipal informou que, devido às restrições impostas pela legislação eleitoral, está impedida de avançar com a reforma da Previdência dos servidores municipais neste momento.

De acordo com o Ofício nº 126/2024, a legislação eleitoral vigente proíbe, nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, qualquer ação que possa suprimir ou readaptar vantagens dos servidores. Esse impedimento inclui tanto a reforma da legislação quanto a contratação de estudos técnicos-jurídicos para embasar as mudanças no RPPS.

A resposta da Prefeitura ocorreu após a intervenção do SINDISER, que havia solicitado a imediata implementação da reforma. No entanto, a administração municipal argumentou que, conforme orientações jurídicas, qualquer movimento nesse sentido antes das eleições poderia ser considerado uma infração eleitoral.

Expectativa para a Reunião sobre a Reforma da Previdência dos Servidores Municipais em São Marcos

A expectativa é que a reunião desta quinta-feira ajude a esclarecer as dúvidas dos servidores e ofereça um panorama detalhado sobre as futuras mudanças propostas pela PEC nº 66/2023, que visa reformar o regime previdenciário dos servidores municipais.

A Prefeitura reiterou que, apesar das limitações impostas pelo período eleitoral, reconhece a importância do tema e continuará a buscar formas de atender às demandas dos servidores dentro dos limites legais.

Este encontro será, portanto, uma oportunidade vital para que os servidores municipais de São Marcos entendam o cenário atual e se preparem para as futuras mudanças que poderão ocorrer após o período eleitoral.

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