Prefeitura de São Marcos propõe solução para dívidas de loteamentos populares de 1996
Regularização abrange cerca de 30 moradores dos loteamentos Colina Sorriso e Vida Nova A Prefeitura de São Marcos está tomando medidas significativas para resolver a situação de moradores que adquiriram terrenos em loteamentos populares no ano de 1996.
Regularização abrange cerca de 30 moradores dos loteamentos Colina Sorriso e Vida Nova
A Prefeitura de São Marcos está tomando medidas significativas para resolver a situação de moradores que adquiriram terrenos em loteamentos populares no ano de 1996. Aproximadamente 30 famílias dos loteamentos Colina Sorriso e Vida Nova enfrentam dificuldades de regularizar suas propriedades devido a dívidas acumuladas ao longo dos anos.
No último dia de outubro, foi sancionada a lei nº 3.116, autorizando a prefeitura a renegociar os contratos de alienação desses imóveis. A iniciativa visa proporcionar condições acessíveis para que as famílias possam regularizar suas dívidas, que incluem juros, multas e, em alguns casos, processos judiciais.
Como funciona a renegociação:
Os moradores que possuem débitos devem procurar o balcão de atendimentos da prefeitura até 1º de dezembro para verificar o valor da dívida e efetuar a renegociação. É necessário apresentar documento pessoal, comprovante de residência e toda a documentação relacionada à aquisição do imóvel.
Opções de pagamento:
- À vista, com redução de 90% dos juros e 90% da multa.
- Parcelamento em até 120 vezes, com redução de 80% dos juros e 70% da multa.
- Parcelamento em até 180 vezes, com redução de 70% dos juros e 60% da multa.
- Parcelamento em até 240 vezes (20 anos), com redução de 60% dos juros e 50% da multa.
A parcela mínima é de R$100,00, e as dívidas variam de R$3 mil até R$145 mil. O pagamento pode ser realizado em instituições como Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Sicredi ou agências conveniadas.
O prefeito Evandro Kuwer destaca a importância social da medida, buscando proporcionar segurança e estabilidade para as famílias. “Queremos que todos tenham condições de ter a sua casa própria, da forma correta. Esta lei de renegociação trata-se de uma ação social de habitação que resolve um problema de mais de 25 anos”, afirmou Kuwer.
O atendimento no balcão da prefeitura ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h50 e das 13h às 17h10. Os moradores têm até 01 de dezembro para aproveitar essa oportunidade de renegociação.
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