Auxílio vem através de lei aprovada nesta segunda-feira (17) pelos vereadores de São Marcos, autorizando o prefeito Kuwer a custear o transporte de grupos organizados de voluntários

A Câmara de Vereadores de São Marcos aprovou, na noite da última segunda-feira (17), o Projeto de Lei do Executivo N.º 28/2024. Este projeto diz que a Prefeitura custeará transporte de voluntários ou ou irá ceder veículos oficiais para levar doações aos locais afetados por desastres naturais no Rio Grande do Sul.

Encaminhado para análise e votação no último dia 31 de maio, o projeto busca auxiliar os municípios atingidos por desastres climáticos. Com a aprovação unânime dos vereadores, São Marcos pode agora custear o transporte de voluntários até as cidades afetadas. Isso inclui o pagamento de ônibus e micro-ônibus, desde que ocupados em pelo menos 70%.

Prefeitura custeará transporte de voluntários ou irá ceder veículos para doações

Além de transportar voluntários, o Poder Executivo pode ceder veículos para levar medicamentos, insumos de saúde e outras doações. Os motoristas que se deslocarem receberão diárias pelo serviço prestado.

O prefeito Evandro Kuwer destacou a importância da iniciativa: “Nos sensibilizamos com a situação dos municípios vizinhos e buscamos formas de ajudar. Encontramos uma maneira de custear o transporte de voluntários e de doações, essenciais e muitas vezes caras. Felizmente, não fomos tão afetados e podemos ajudar quem foi”.

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Procedimentos para requerimento de transporte

As entidades interessadas em solicitar o pagamento do transporte devem protocolar o pedido no Centro Administrativo. É necessário apresentar a documentação da entidade, destino e finalidade da viagem, lista de passageiros e três orçamentos de transporte. A responsabilidade pela seleção de voluntários cabe às entidades.

Documentos necessários

• Requerimento da entidade solicitando o pagamento.
• Documentação da entidade (Cópia do Estatuto, Cartão CNPJ, Ata de Eleição e Posse da Diretoria).
• Destino e finalidade.
• Lista de passageiros (nome, CPF ou RG).
• Três orçamentos de empresas de transporte.