Proprietários de terrenos utilizados para exploração devem procurar o balcão de atendimento da Prefeitura

Proprietários de terrenos utilizados para exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial podem obter a redução de 20% do valor venal (do terreno) para o cálculo do IPTU. Para isso, é necessário comprovar a exploração apresentando o Talão de Produtor com nota fiscal emitida no ano corrente e protocolar requerimento no balcão de atendimento da Prefeitura de São Marcos. É necessário que o terreno tenha, pelo menos, 2.000 m².

Casos de isenção

Para as pessoas que possuem direito à isenção do pagamento do IPTU, o requerimento pode ser protocolado até o dia 15 de novembro. A isenção é para aposentados (as), viúvos (as) e órfão menor de idade não emancipado que possuem apenas um imóvel no município, têm renda mensal inferior a dois salários mínimos e não possuem débitos de IPTU de anos anteriores.

Os requerimentos de isenção também devem ser protocolados no balcão de atendimento da Prefeitura, setor da Secretaria da Fazenda. É necessário apresentar o RG ou CNH, o extrato bancário do benefício recebido do INSS e, caso haja outra fonte de renda, também é necessário apresentar comprovante.

Além desses documentos, se a propriedade estiver em nome de pessoa falecida é necessário apresentar a Certidão de Óbito.

ASCOM Prefeitura