Prazo para o pagamento das três últimas parcelas e para todos os finais de placa encerra-se nesta sexta-feira, 28 de junho.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 devem ficar atentos: o prazo para o pagamento das três últimas parcelas e para todos os finais de placa encerra-se nesta sexta-feira, 28 de junho.

No início de junho, a Receita Estadual anunciou a unificação das parcelas de abril, maio e junho, estabelecendo o vencimento no último dia útil de junho. Essa medida foi formalizada pelo Decreto 57.367/2024, que também adiou o prazo final de vencimento do pagamento à vista do IPVA 2024, tradicionalmente no final de abril, para 28 de junho.

O governo implementou as alterações nos prazos em resposta à situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, o que dificultou a quitação das obrigações fiscais pelos contribuintes. O sistema informatizado de pagamento do IPVA voltou a funcionar em 27 de maio, após mais de 20 dias fora de operação.

Descontos

Até a data de vencimento, os motoristas podem aproveitar os descontos oferecidos pelos programas Bom Motorista e Bom Cidadão, que reduzem o valor do tributo em até 20%. O programa Bom Motorista oferece um desconto de até 15% para aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos três anos. Por outro lado, o programa Bom Cidadão concede um desconto de 5% para contribuintes que possuam, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Prazo final de pagamento do IPVA 2024

Os contribuintes que não efetuarem o pagamento no prazo estarão sujeitos a uma multa diária de 0,334%, limitada a 20%, além de juros. Se o atraso ultrapassar dois meses, o débito pode ser inscrito em Dívida Ativa. Além de aumentar os custos, a inadimplência pode levar à apreensão dos veículos, com os motoristas enfrentando multas, custos de guincho e depósito do Detran.

Informações adicionais

O IPVA é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2005, exceto aqueles isentos por lei. Para efetuar o pagamento, os proprietários precisam apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Além disso, é possível pagar simultaneamente a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito.

Os valores do IPVA e a geração do QR Code para pagamento estão disponíveis no aplicativo IPVA RS, disponível na App Store e Google Play, ou no site oficial da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br). Entretanto, é crucial verificar a autenticidade das informações do destinatário antes de efetuar o pagamento, devido ao risco de golpes.

Os pagamentos podem ser realizados no Banrisul, Bradesco (somente para correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente para correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Além disso, há a opção de Pix disponível em mais de 760 instituições financeiras.