Inicialmente, a PF assumiria a fiscalização em janeiro de 2025, mas o prazo foi prorrogado para julho devido à necessidade de recursos e à capacitação dos agentes.

A partir de 1º de julho de 2025, a Polícia Federal (PF) assumirá oficialmente a fiscalização e o controle dos registros de Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs), substituindo o Exército Brasileiro nessa função. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e representa uma mudança significativa na política de controle de armas no país.

Para viabilizar a transição, o MJSP destinou R$ 20 milhões à PF, que já capacitou 600 servidores para atuarem na nova função. Serão criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior, totalizando 123 unidades.

A Coordenação Geral de Controle de Armas será responsável pela supervisão nacional dessas estruturas. A mudança estava prevista em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que também restringiu a venda de determinados tipos de armas de fogo a civis.

Inicialmente, a PF assumiria a fiscalização em janeiro de 2025, mas o prazo foi prorrogado para julho devido à necessidade de recursos e à capacitação dos agentes.

A transição visa fortalecer o controle sobre o uso de armas no Brasil, promovendo uma fiscalização mais eficiente e adaptada à realidade do país.