Cerimônia oficial foi realizada no Auditório Joaquim Grison, junto a Prefeitura

Na manhã desta quarta-feira (10/01), as novas conselheiras tutelares de São Marcos foram oficialmente empossados e diplomados em uma solene cerimônia realizada no auditório Joaquim Grison, anexo à Prefeitura Municipal. A eleição, ocorrida em 2023, contou com a participação ativa da comunidade, com mais de 1.800 eleitores comparecendo ao pleito.

As cinco conselheiras titulares eleitas, em ordem de votação, são Marcia Calesso (372 votos), Geci Fredrez Mioto (356 votos), Neuza Pereira (221 votos), Elizete Perin Bressanelli (Nega Perin) (195 votos) e Renata Campos Rodrigues Borba (157 votos). Como suplentes, foram eleitas Quésia Luz de Souza, Cátia Regina dos Passos, Neiva Souza, Maria Luiza de Lima e Jô Aguiar. O mandato dos conselheiros tutelares será de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 até 09 de janeiro de 2028.

O Conselho Tutelar, regido pela lei federal 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Essa instituição desempenha um papel crucial, servindo como canal para denúncias de violações desses direitos, com a possibilidade de acionamento por qualquer cidadão, inclusive de forma anônima.

Além de fiscalizar e intervir em casos de violações, o Conselho Tutelar tem autonomia para requisitar serviços de diversas áreas do poder público, como educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Suas ações incluem encaminhamento, orientação, apoio, acompanhamento temporário, matrícula em unidades de ensino, inclusão em serviços oficiais, requisição de tratamento médico, entre outros.

A cerimônia de posse e diplomação dos novos conselheiros tutelares de São Marcos contou com a presença de autoridades locais, incluindo o Presidente do Poder Legislativo, Ronaldo Giotti, o Prefeito Evandro Kuwer, representantes do COMDICA e da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

O Conselho Tutelar está situado na rua Pe. Frederico Taufer, anexo ao prédio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, oferecendo atendimento 24 horas por dia. O plantão pode ser acionado pelo telefone (54) 9 9976-1502. Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomarão posse nesta quarta-feira (10) nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.