Conforme as novas diretrizes, as mulheres poderão se apresentar voluntariamente para o alistamento entre janeiro e junho do ano em que completam a maioridade

Mulheres que desejam se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos. Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento feminino, que começará no próximo ano. O plano geral de convocação definirá os municípios onde ocorrerá o alistamento.

As mulheres poderão se alistar entre janeiro e junho do ano em que completam a maioridade. Antes dessa mudança, elas só podiam ingressar nas Forças Armadas por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais.

Após o alistamento, as candidatas passarão por etapas de seleção, incluindo inspeção de saúde e incorporação. Esse processo começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução.

As candidatas têm a opção de desistir até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar torna-se obrigatório. Elas ficarão sujeitas a deveres e penalidades previstas na legislação, como multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme os critérios definidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens, as mulheres alistadas não terão estabilidade no serviço militar. Após o desligamento, elas integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.