Iniciam afastamentos eleitorais conforme legislação e pelo menos 9 servidores públicos municipais já pediram desincompatibilização para concorrer

Para as eleições de 2024, a legislação eleitoral exige que ocupantes de determinados cargos públicos se afastem de suas funções. Esta medida visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública. Até o momento, nove servidores municipais já pediram afastamento para concorrer nas próximas eleições, gerando mudanças na prefeitura de São Marcos.

Vinicius André Capeletti assume a Secretaria do Interior: Mudanças na Prefeitura de São Marcos

Desde o dia 1º de junho, Vinicius André Capeletti é o novo titular da Secretaria do Interior de São Marcos. Além dessa função, ele também continuará como secretário de serviços públicos e urbanos. Capeletti agora é responsável pelo andamento das obras no interior do município. Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato diretamente com ele pelo telefone (54) 99997-0044.

Ivalcir Perotoni é o novo diretor de esportes: Mudanças na Prefeitura de São Marcos

Desde 2 de junho, Ivalcir Perotoni, conhecido como Jardel, assumiu a Diretoria de Esportes de São Marcos. Jardel será o responsável pela pasta e pelo andamento dos campeonatos esportivos na cidade. Para esclarecimentos e mais informações, os interessados podem contatá-lo pelo telefone/WhatsApp (54) 99612-8983.

A Importância da desincompatibilização e as mudanças na Prefeitura de São Marcos.

Por que é necessário o afastamento?

A desincompatibilização é crucial para manter a integridade e a imparcialidade do processo eleitoral. Ela evita que candidatos utilizem suas posições para obter vantagens eleitorais. Se um pré-candidato não se afastar no prazo determinado pela legislação, ele pode ser considerado inelegível, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.

Prazos para desincompatibilização

Os prazos variam conforme o cargo ocupado e a posição almejada. Para as eleições de 2024, o primeiro turno ocorrerá no dia 6 de outubro. Assim, secretários municipais que desejam concorrer a vereador devem se afastar seis meses antes da eleição. Para candidatos a prefeito ou vice-prefeito, o prazo é de quatro meses. Já servidores públicos têm um prazo de três meses para se afastar, independentemente do cargo que pretendem disputar.

Exceções e casos específicos

Magistrados, por exemplo, devem se afastar quatro meses antes das eleições se pretendem concorrer a prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem ser vereadores. Estes prazos são estipulados para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, permitindo que todos os candidatos concorram em condições iguais.

As recentes mudanças nos setores da prefeitura de São Marcos, incluindo a nomeação de novos titulares para a Secretaria do Interior e a Diretoria de Esportes, são reflexo das exigências legais para as eleições de 2024. Com a desincompatibilização, busca-se assegurar um pleito justo e equitativo para todos os candidatos, fortalecendo a democracia e a confiança dos cidadãos no processo eleitoral. Fique atento aos prazos e às alterações para acompanhar de perto o cenário político do município.

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