Solução digital agiliza e facilita as operações de venda de produtos

Microempreendedores individuais (MEIs) agora podem utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir documentos fiscais de forma simplificada. A ferramenta está disponível para empresários de todos os segmentos e facilita a emissão de notas fiscais com poucos toques na tela do celular. Com o aplicativo, MEIs podem emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), tanto para empresas quanto para consumidores finais.

O login é feito via portal gov.br, e os MEIs podem importar dados da NF-e de produtos adquiridos ou preencher manualmente as informações para itens de produção própria. Além disso, o aplicativo permite cadastrar CPFs de clientes, operadores e transportadores, agilizando ainda mais o processo.

De acordo com Geraldo Callegari, chefe-adjunto da Seção de Informações Fiscais da Receita, o NFF simplifica todo o processo e já é amplamente utilizado por produtores rurais e empresários do Simples Nacional, com expectativa de adesão crescente por parte dos MEIs. Atualmente, mais de 270 microempresários no Rio Grande do Sul já utilizam o NFF, sendo o estado um dos oito do país que oferecem o aplicativo para MEIs.

A solução digital está disponível também nos estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, beneficiando milhares de microempreendedores.

Inscrição estadual

A partir de 1º de outubro, todos os MEIs contribuintes de ICMS terão uma inscrição estadual (IE) gerada automaticamente pela Receita Estadual. O número poderá ser consultado online, e será obrigatório preenchê-lo em todas as notas fiscais de venda.

Para os microempreendedores que utilizam o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), o processo será ainda mais simples. O aplicativo buscará automaticamente o número da IE no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) e o incluirá nas notas fiscais.

Além disso, a partir de outubro, os fornecedores deverão informar o número da IE ao vender produtos para MEIs registrados no Rio Grande do Sul, garantindo que as notas fiscais sejam emitidas corretamente e não rejeitadas.

A medida não impõe novas obrigações tributárias aos microempreendedores. A disponibilização da IE busca auxiliar na expansão das oportunidades de negócios dos MEIs, permitindo a entrada desses empresários em marketplaces e facilitando a participação em feiras de negócios.

Sobre o NFF

Idealizado pela Receita Estadual (RE) e desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), em parceria com o Sebrae Nacional. Atualmente, ele é utilizado em praticamente todos os estados do país.

Além de atender MEIs, o NFF permite que produtores rurais, transportadores autônomos de cargas e contribuintes do Simples Nacional, incluindo varejistas e proprietários de bares e restaurantes, emitam notas fiscais de forma simplificada.

O aplicativo foi um dos vencedores do Prêmio Conip 2024, destacando-se como uma solução inovadora no setor tributário.