Mesmo com o fim do prazo, ainda é possível requerer a regularização da inscrição cancelada. Saiba como proceder

O prazo para regularizar o título de eleitor terminou no dia 19 de maio, e mais de 306 mil eleitores no Rio Grande do Sul terão suas inscrições canceladas por não justificarem a ausência nas três últimas eleições obrigatórias nem quitarem os débitos pendentes com a Justiça Eleitoral. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Em São Marcos, o impacto também é significativo. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral local, Alexandre Zangalli, 343 eleitores já tiveram o título cancelado. O número inicial de títulos com possibilidade de cancelamento era 376, mas alguns eleitores regularizaram a situação a tempo.

Zangalli reforça que, mesmo com o fim do prazo, ainda é possível requerer a regularização da inscrição cancelada. “Recomendamos que os eleitores compareçam ao cartório para verificar a situação do seu título. O atendimento também pode ser feito pelo site do TRE-RS”, orienta o chefe do cartório.

Quem pode ter o título cancelado?

Estão sujeitos ao cancelamento os eleitores que:

• Não votaram nem justificaram a ausência nas eleições gerais de 2022 e nas eleições municipais de 2024 (em ambos os turnos, se houve);
• Não efetuaram o pagamento das multas eleitorais correspondentes.

Vale lembrar que as eleições suplementares também são consideradas no cálculo do número de ausências.

Consequências do título cancelado

Além de perder o direito de votar ou ser votado nas próximas eleições, o cidadão com o título cancelado fica sujeito a restrições administrativas, como:

• Impedimento para tomar posse em concursos públicos;
• Proibição de tirar ou renovar passaporte;
• Dificuldade para renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
• Problemas para acessar serviços bancários e de crédito junto a instituições públicas.

Como regularizar

A regularização pode ser feita de forma presencial no cartório eleitoral ou pela internet, por meio do autoatendimento no site do TSE ou TRE-RS. O procedimento exige:

• Verificação da situação do título;
• Justificativa documentada das ausências, ou pagamento das multas;
• Preenchimento de requerimento específico, online ou presencial.

O pagamento das multas, por si só, não regulariza o título automaticamente. É obrigatório o envio do requerimento de regularização.

Consulta e atendimento

O cancelamento não será informado individualmente, portanto, é responsabilidade do eleitor consultar sua situação eleitoral no site do TRE-RS (www.tre-rs.jus.br) ou por meio da Central de Atendimento ao Eleitor (telefone 148). O atendimento também está disponível via WhatsApp oficial da Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral reforça que manter a situação eleitoral regularizada é fundamental para o exercício da cidadania e o acesso pleno a diversos direitos civis. Em São Marcos, os eleitores podem buscar atendimento diretamente no cartório eleitoral, localizado na Rua João Carlos Gasparotto, 185, Centro.