Cantina que atua no interior da PECS foi suspensa por suspeita de irregularidades contratuais. Entre as irregularidades identificadas, destaca-se a venda de itens como bolachas recheadas e chás fora dos padrões permitidos, que podem ser usados para introdução de ilícitos. A decisão não impacta a alimentação básica dos presos, que continuará sendo fornecida pelo Estado.

A Juíza Patrícia Moschen Brustolin Fagundes, da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Caxias do Sul, determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do fornecimento de mercadorias por uma empresa de alimentos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS). A medida será mantida até que as irregularidades apontadas na execução contratual sejam sanadas, conforme previsto no contrato com a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

Segundo a magistrada, inspeções realizadas pela 2ª VEC constataram a falta de controle sobre os produtos comercializados nas cantinas da unidade prisional, desvirtuando o propósito do contrato e comprometendo a segurança. “A proibição de determinados itens visa proteger tanto a população carcerária quanto os servidores públicos. A entrada descontrolada de produtos cria um ambiente propício ao fortalecimento de organizações criminosas, colocando em risco a segurança dos apenados e da administração”, declarou.

Entre as irregularidades identificadas, destaca-se a venda de itens como bolachas recheadas e chás fora dos padrões permitidos, que podem ser usados para introdução de ilícitos. Produtos de higiene e limpeza com embalagens inadequadas também foram apontados como problemáticos, pois podem camuflar materiais proibidos.

A decisão não impacta a alimentação básica dos presos, que continuará sendo fornecida pelo Estado.

Gestão e condições precárias

A juíza também confirmou mudanças na administração da penitenciária, que será liderada pelo Delegado Penitenciário Aguilar Ávila e pelo Coordenador Operacional Henrique Zanatto, ou por servidores indicados por eles.

Desde a última quinta-feira (14), a PECS está interditada devido à superlotação e à precariedade das instalações elétricas, que representam risco à integridade de presos, servidores e visitantes.

Patrícia destacou que as falhas na gestão e as condições insalubres contribuem para a submissão de presos em situação de vulnerabilidade econômica às facções criminosas. “A prática de fornecer itens básicos em troca de filiação às organizações reflete o descontrole e agrava o cenário de insegurança no sistema prisional”, afirmou.

A suspensão das mercadorias segue como uma medida corretiva até que a empresa contratada atenda integralmente às normas do contrato administrativo e à legislação vigente.