Com a nova regra, a cidadania por descendência será limitada a filhos e netos de italianos já reconhecidos, encerrando o direito automático para bisnetos, trinetos e gerações posteriores. A aprovação do decreto ocorreu justamente em 20 de maio, data em que se celebra o Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul, em homenagem à chegada dos primeiros imigrantes italianos ao Brasil, em 1875.

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) o decreto-lei que impõe novas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência — o chamado jus sanguinis (direito de sangue). Com 137 votos favoráveis, 83 contrários e duas abstenções, a medida já havia passado pelo Senado no último dia 15 e agora segue para sanção do presidente da República, Sergio Mattarella.

Aprovada sob proposta do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, a nova legislação altera profundamente o tradicional direito de transmissão da cidadania, que até então permitia que qualquer pessoa com ascendência italiana — desde que comprovada documentalmente até um antepassado nascido após 17 de março de 1861, data da unificação da Itália — tivesse direito ao reconhecimento.

Com a nova regra, a cidadania por descendência será limitada a filhos e netos de italianos já reconhecidos, encerrando o direito automático para bisnetos, trinetos e gerações posteriores. Além disso, o decreto introduz a exigência de residência mínima de dois anos na Itália para filhos de cidadãos italianos e elimina a possibilidade de extensão de até 36 meses para o trâmite de alguns processos.

Impacto no Brasil e na Serra Gaúcha

O Brasil é um dos países mais afetados pela medida. Com uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Itália, o país registrou, apenas em 2023, cerca de 20 mil novos reconhecimentos de cidadania italiana, segundo dados da Embaixada da Itália. Nos últimos dois anos, o total chega a 38 mil.

Na região da Serra Gaúcha, onde a presença italiana é marcante, estima-se que milhares de pessoas estejam em processo de reconhecimento ou aguardando na fila — muitas delas bisnetas e trinetas de imigrantes italianos. Com a nova legislação, esse direito poderá ser definitivamente barrado.

A nova lei, no entanto, não afeta os processos iniciados antes da publicação do decreto original, em 28 de março de 2025. Aqueles que apresentaram a documentação até essa data permanecem com seus direitos resguardados.

Críticas e possibilidade de questionamento judicial

Especialistas jurídicos e associações de descendentes têm criticado a medida, considerando-a discriminatória e excludente, além de representar um rompimento com o vínculo histórico entre a Itália e sua diáspora. Há expectativa de que a nova legislação seja levada à Suprema Corte Italiana, o que poderia abrir margem para interpretações diversas ou até a revisão parcial da medida.

Coincidência com data simbólica

A aprovação do decreto ocorreu justamente em 20 de maio, data em que se celebra o Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul, em homenagem à chegada dos primeiros imigrantes italianos ao Brasil, em 1875, na localidade de Nova Milano, hoje distrito de Farroupilha. O simbolismo da data reforçou o tom de frustração entre comunidades descendentes no Brasil.

Enquanto o texto aguarda a sanção presidencial, especialistas orientam que os interessados na cidadania italiana fiquem atentos às atualizações jurídicas e busquem orientação adequada para avaliar alternativas possíveis dentro do novo cenário legal.