A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê um desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo a carga tributária dessa faixa salarial.

A medida faz parte de uma promessa de campanha de Lula e, segundo o governo, beneficiará aproximadamente 20 milhões de brasileiros. Atualmente, estão isentos do IR apenas os contribuintes que recebem até R$ 2.259,20, valor que pode ser ajustado para R$ 2.824 considerando um desconto adicional autorizado em 2023. Com a ampliação da faixa de isenção, estima-se que 90% dos contribuintes brasileiros estarão livres do pagamento integral ou terão desconto no imposto.

Compensação da perda de arrecadação

O governo estima que a ampliação da isenção representará uma redução de cerca de R$ 27 bilhões anuais na arrecadação federal. Para equilibrar as contas públicas, a proposta inclui a criação de uma tributação mínima para rendimentos atualmente isentos, como dividendos distribuídos a acionistas de empresas.

De acordo com a proposta, a cobrança começará para aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano em rendimentos isentos. O imposto será progressivo, atingindo uma alíquota máxima de 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais. O governo garante que a carga tributária sobre empresas e pessoas físicas continuará abaixo da média internacional.

“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano vão contribuir para que 10 milhões de brasileiros deixem de pagar imposto de renda. É uma questão de justiça tributária”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

Tramitação no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o projeto terá prioridade na tramitação e poderá passar por ajustes para atender melhor a população.

“O Congresso tem um papel fundamental em aprimorar a proposta, garantindo que ela beneficie os que mais precisam sem comprometer a responsabilidade fiscal do país”, afirmou Motta.

A proposta será analisada por deputados e senadores antes de ser votada. Caso aprovada, a nova faixa de isenção pode entrar em vigor já no próximo ano, aliviando a carga tributária para milhões de trabalhadores brasileiros.