Candidatos aos legislativos municipais são eleitos no sistema proporcional de votação

O sistema eleitoral proporcional no Brasil busca garantir que os legislativos (vereador) reflitam a diversidade das correntes políticas da sociedade. Nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais, o processo de apuração ocorre em duas etapas: primeiro, os votos são computados para os partidos ou coligações e, em seguida, para os candidatos individualmente.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o principal objetivo desse sistema é fortalecer os partidos políticos, considerados pilares da democracia representativa. “Pessoas com afinidades ideológicas se organizam em partidos para disputar eleições, assegurando que diversas correntes de pensamento estejam presentes nos parlamentos municipais, estaduais e federais”, explica o TSE.

Os resultados das eleições são definidos por dois cálculos principais: o quociente eleitoral e o quociente partidário. O quociente eleitoral é calculado dividindo-se o número total de votos válidos (excluindo brancos e nulos) pelo total de cadeiras disponíveis. Apenas partidos ou coligações que atingem esse quociente têm direito a vagas.

O quociente partidário, por sua vez, é determinado ao dividir o total de votos válidos obtidos por cada partido ou coligação pelo quociente eleitoral. Esse número indica quantas cadeiras cada partido ou coligação pode ocupar.

Para ser eleito, o candidato precisa ter pelo menos 10% dos votos correspondentes ao quociente eleitoral. Somente após esses cálculos se define quem, dentro de cada partido ou coligação, ocupará as cadeiras no legislativo.

Com suas regras e cálculos, o sistema proporcional garante que a representatividade de diferentes grupos esteja assegurada nos parlamentos, refletindo o pluralismo político nas câmaras municipais (vereador), assembleias e na Câmara dos Deputados.