Cadastro para as Eleições 2024 estará fechado após o dia 8 de maio. Não deixe para a última hora para solicitar o documento

Você sabia que o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro? Pois é, a contagem regressiva começou, e faltam apenas quatro meses para os eleitores se anteciparem e regularizarem seus títulos ou solicitarem a primeira via do documento.

O fechamento do cadastro eleitoral está previsto para 8 de maio, de acordo com a legislação vigente. Este prazo é crucial, pois nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a eleição, conforme estabelecido pelo artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Isso se aplica não apenas aos novos eleitores, mas também àqueles que precisam regularizar sua situação por não votar ou justificar ausência nas últimas três eleições, ou ainda, para quem mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral.

Vale lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos, mas facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Uma novidade desde o ano passado permite que jovens de 15 anos obtenham o título, votando assim que completarem 16 anos.

Quer conferir sua situação eleitoral? Acesse o Portal do TSE e preencha o formulário disponível. Para solicitar o primeiro título, vá até a área de Autoatendimento Eleitoral, clique em “Título Eleitoral” e depois em “Tire seu título eleitoral”. Não se esqueça de quitar eventuais débitos eleitorais antes de fazer o requerimento.

Em 2024, votaremos para prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro, com o segundo, se necessário, em 27 de outubro.