A DPE/RS argumenta que a escolha do novo local é insegura, prejudicando o direito constitucional de ir e vir, especialmente para os mais vulneráveis

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) moveu uma Ação Civil Pública contra a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), solicitando a suspensão da cobrança na nova praça de pedágio em Antônio Prado. A mudança de localidade gerou preocupações sobre segurança, vias alternativas e valores cobrados.

A DPE/RS argumenta que a escolha do novo local é insegura, prejudicando o direito constitucional de ir e vir, especialmente para os mais vulneráveis. Além disso, a falta de uma via alternativa adequada impõe aos cidadãos o pagamento compulsório do pedágio, sem opção de escolha.

O defensor público Juliano Viali dos Santos destaca que a cobrança no novo local, sem vias alternativas seguras, torna-se praticamente um tributo, indo além do conceito de tarifa voluntária. A DPE/RS pede a suspensão da cobrança até que se resolvam essas questões.

A concessionária afirmou que o valor cobrado será o mesmo do sistema anterior, e a análise do sistema de passagem livre ocorrerá nos próximos dois anos. A DPE/RS argumenta que essa análise deve ser realizada antes da imposição da cobrança.

A falta de rotas alternativas seguras, somada à imposição compulsória da tarifa, levou a DPE/RS a requerer a suspensão da cobrança até que todas as questões sejam adequadamente resolvidas.