Comissão das calçadas é formada e começa a atuar
Entidades de classe integram grupo de trabalho que vai analisar alternativas ao decreto municipal Quase 50 dias após ser anunciada (em 28 de março), começa a tomar forma a comissão que vai analisar alternativas ao criticado decreto que proíbe mesas, cadeiras e outros elementos nas calçadas de São Marcos.
Entidades de classe integram grupo de trabalho que vai analisar alternativas ao decreto municipal
Quase 50 dias após ser anunciada (em 28 de março), começa a tomar forma a comissão que vai analisar alternativas ao criticado decreto que proíbe mesas, cadeiras e outros elementos nas calçadas de São Marcos.
A comissão proposta pela prefeitura será integrada por representantes do CIC, CDL, Sindicatos dos Trabalhadores Agricultores Familiares, Conselho de Arquitetura, prefeitura e Câmara de Vereadores.
Inicialmente, a comissão vai analisar a legislação ao longo de 60 dias. A primeira reunião deve ocorrer nesta ou na próxima semana. Enquanto a comissão estiver trabalhando, as multas aos infratores seguem suspensas.
“Por hora, conforme o Código de Posturas do Município, não é permitida a utilização das calçadas, entretanto, tendo em vista que o assunto está em debate, não serão aplicadas multas. Aos moradores e comerciantes se orienta que não construam estruturas físicas em passeio público e aguardem definições sobre o que será ou não permitido”, informou a assessoria de imprensa da prefeitura.
Ainda segundo a assessoria, a comissão não é soberana. Na prática, portanto, nem todos pontos que os integrantes vão propor serão adotados na integra: “O objetivo de reunir a comissão é o de ouvir os anseios da população e definir em comum acordo junto com todos os representantes dos diversos setores o que será melhor para os munícipes. Mesmo assim, após definições da comissão, passará por análise do jurídico, Câmara de Vereadores e sanção do prefeito”.
Entenda o caso
A prefeitura convocou para o dia 28 de março último uma reunião para explicar o Decreto número3784, de 1 de abril de 2022, que regulamentou a Lei Complementar número 64, de 17 de dezembro de 2021.
Na prática, o decreto impôs regras aos estabelecimentos para a ocupação das calçadas. Antes de março, alguns comerciantes foram multados, outros autuados por infringir a lei. A reunião convocada pela prefeitura atraiu cerca de 80 pessoas. Ficou evidente tanto o descontentamento quanto o desconhecimento dos comerciantes a respeito da lei.
Diante do impasse, o prefeito Evandro Kuwer não teve alternativa exceto recuar e suspender provisoriamente o decreto. Naquela mesma noite Kuwer anunciou a formação da comissão que agora começa a trabalhar.
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