Estabelecimentos tem permissão para usar mão de obra de empregados mediante certificado emitido pelo Sindilojas.

O Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para utilizar a mão de obra de empregados no Feriado Farroupilha, que será no dia 20 de setembro, quarta-feira, mediante certificado emitido pela entidade. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem solicitar a autorização ao Sindilojas Caxias a partir do dia 18 de setembro. 

Empresários associados em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado, acessando o site da entidade. Com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023-2025, acordada entre o Sindilojas Caxias e Sindicomerciários, a abertura está permitida nesta data com a mão de obra dos funcionários. De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com Prêmio de R$ 155,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e Prêmio de R$ 141,00 para São Marcos, é contemplado com a premiação somente funcionários sindicalizados, enquanto os comerciários não sindicalizados recebem apenas a folga antecipada. 

A emissão do certificado preserva os estabelecimentos comerciais de uma multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que varia conforme a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita. 

O Sindilojas alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5521, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.  

Certificado estará disponível no dia 18 de setembro  

Para os associados categoria comércio varejista, em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado.         

Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br. Será gerado um boleto do valor de R$ 99,00 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante.        

Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5555, com Joice ou Bárbara, ou pelos e-mails relacionamento@sindilojascaxias.com.br (associado Sindilojas Caxias) e contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria)