Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022-2023 permite o atendimento com presença de funcionários na quarta (07)

O Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos têm permissão para utilizar a mão de obra de empregados no feriado da Independência do Brasil, que será no dia 07 de setembro, quarta-feira, mediante certificado emitido pela entidade. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem solicitar a autorização ao Sindilojas Caxias a partir de 05 de setembro. 

Empresários associados em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado, acessando o site da entidade. Com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022-2023 acordada entre o Sindilojas Caxias e Sindicomerciários, a abertura está permitida nesta data com a mão de obra dos funcionários. De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$149,00 para Caxias do Sul e R$135 para São Marcos. somente para funcionários sindicalizados, enquanto os comerciários não sindicalizados recebem apenas a folga antecipada. 

A emissão do certificado preserva os estabelecimentos comerciais de uma multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que varia conforme a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita. 

O Sindilojas alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5521, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.