Sindilojas Caxias emite certificado para funcionamento a partir desta segunda-feira (28)

O Sindilojas Caxias autorizou o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos a operar com funcionários no sábado, 2 de novembro, Dia de Finados. Para garantir o atendimento regular, as empresas do setor, associadas ou não, devem emitir o certificado de autorização a partir desta segunda-feira, 28 de outubro.

Associados em dia com o setor financeiro podem emitir o certificado gratuitamente pela Central do Associado, disponível no site do Sindilojas. Já os não associados precisam solicitar o documento pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, mediante o pagamento de R$ 99 por CNPJ. Após a confirmação do pagamento e a regularização das contribuições negociais e assistenciais dos últimos cinco anos, o certificado será enviado por e-mail.

Regras estabelecidas na Convenção Coletiva

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026 permite que os funcionários trabalhem no dia 2 de novembro, feriado de finados, por até seis horas. Comerciários sindicalizados receberão um prêmio de R$ 161 em Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, enquanto em São Marcos o valor será de R$ 147. Em Antônio Prado, o prêmio será de R$ 65, acompanhado por uma folga compensatória. Já os trabalhadores não sindicalizados terão apenas direito à folga antecipada.

A emissão do certificado evita penalidades. Empresas que não regularizarem sua situação poderão ser multadas entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração. Os estabelecimentos autuados terão 48 horas para apresentar defesa por escrito.

O Sindilojas Caxias orienta os estabelecimentos a informar seus clientes sobre os horários de funcionamento no feriado com antecedência, garantindo maior transparência e organização.

Serviço de atendimento e dúvidas

A Assessoria Jurídica da entidade esclarece dúvidas pelos telefones (54) 4009.5517 e (54) 99700.2555, além do e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br. Joice, pelo telefone (54) 4009.5555 ou e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, orienta os associados sobre a emissão de certificados.

Com essa medida, o Sindilojas garante que o comércio varejista funcione em conformidade com a legislação trabalhista, equilibrando as necessidades das empresas e os direitos dos trabalhadores.