Comércio poderá abrir normalmente no feriado de 20 de setembro
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022-2023 permite o atendimento com presença de funcionários na terça (20.09). O Sindilojas informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos têm permissão para utilizar a mão de obra de empregados no Feriado Farroupilha, que será no dia 20 de setembro, terça-feira, mediante certificado emitido pela entidade.
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022-2023 permite o atendimento com presença de funcionários na terça (20.09).
O Sindilojas informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos têm permissão para utilizar a mão de obra de empregados no Feriado Farroupilha, que será no dia 20 de setembro, terça-feira, mediante certificado emitido pela entidade. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem solicitar a autorização ao Sindilojas Caxias no dia 19 de setembro.
Empresários associados em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado, acessando o site da entidade. Com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022-2023, acordada entre o Sindilojas Caxias e Sindicomerciários, a abertura está permitida nesta data com a mão de obra dos funcionários. De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$149,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e R$135 para São Marcos. somente para funcionários sindicalizados, enquanto os comerciários não sindicalizados recebem apenas a folga antecipada.
A emissão do certificado preserva os estabelecimentos comerciais de uma multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que varia conforme a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.
O Sindilojas alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5521, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.
Certificado estará disponível no dia 19 de setembro
Para os associados categoria comércio varejista, em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e deve ser feita pela Central do Associado.
Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br. Será gerado um boleto do valor de R$99,00 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante.
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