Varejo deve garantir documentação para funcionamento regular nos feriados de abril. A informação é do Sindilojas Caxias, que alerta para a obrigatoriedade de emissão do certificado de autorização, disponível a partir do dia 16 de abril

Empresas do comércio varejista de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos estão autorizadas a abrir com a presença de funcionários durante os feriados da Sexta-Feira Santa (18 de abril) e Tiradentes (21 de abril). A informação é do Sindilojas Caxias, que alerta para a obrigatoriedade de emissão do certificado de autorização, disponível a partir do dia 16 de abril, como forma de assegurar o funcionamento regular nestas datas.

O documento é exigido tanto para empresas associadas quanto não associadas, e pode ser emitido de forma gratuita para associados em dia com o setor financeiro, por meio da Central do Associado, disponível no site do sindicato. Já os não associados devem solicitar o certificado pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, ao custo de R$ 99,00 por CNPJ, desde que regularizados quanto à contribuição negocial/assistencial dos últimos cinco anos.

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, os funcionários poderão trabalhar por até 6 horas nos feriados, com direito a um prêmio financeiro específico por município e condições de sindicalização:

• Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua: R$ 161,00 (somente para sindicalizados);
• São Marcos: R$ 147,00 (somente para sindicalizados);
• Antônio Prado: R$ 65,00 + folga compensatória.

Funcionários não sindicalizados terão direito apenas à folga antecipada.

Um ponto importante destacado pelo sindicato é que, mesmo que o feriado coincida com um domingo, o pagamento deve seguir as normas previstas para trabalho em feriado, garantindo os direitos dos trabalhadores conforme a CCT vigente.

Empresas que não emitirem o certificado e operarem de forma irregular estão sujeitas a multas entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, variando de acordo com a gravidade da infração. Caso sejam autuadas, terão 48 horas para apresentar defesa por escrito.

O Sindilojas Caxias reforça a importância de que os empresários planejem com antecedência o funcionamento durante os feriados, equilibrando o atendimento ao consumidor com o respeito à legislação trabalhista.

Para esclarecimentos adicionais, o sindicato disponibiliza atendimento pelos telefones (54) 4009.5517 / 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br. Mais informações também podem ser obtidas com Georgia, pelo (54) 4009.5555, ou via contasareceber@sindilojascaxias.com.br.