Permissão foi emitida pelo Sindilojas Caxias também para as cidades de Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos

O comércio varejista em Caxias do Sul, bem como nas cidades de Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos, estará autorizado a funcionar com presença de funcionários na Sexta-Feira Santa (29/03) e no Domingo de Páscoa (31/03). Essa permissão foi emitida pelo Sindilojas Caxias, sendo necessário que as empresas, associadas ou não, obtenham um certificado para garantir o funcionamento regular.

O certificado estará disponível para emissão a partir de segunda-feira (25/03) e pode ser acessado no site da entidade pelos associados adimplentes. A medida visa assegurar que o comércio opere de acordo com as normas estabelecidas, conforme o comunicado oficial do Sindilojas Caxias.

No sábado (30/03), considerado um dia normal de trabalho, o comércio abrirá normalmente. Já o domingo de Páscoa (31/03) deve ser estabelecida a concessão de folga, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2025.

Segundo a CCT, os funcionários podem cumprir uma jornada máxima de 6 (seis) horas, recebendo um prêmio de R$155 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$141 para São Marcos, exclusivamente para os funcionários sindicalizados. Os empregados não sindicalizados têm direito apenas à folga antecipada.

É importante ressaltar que o domingo de Páscoa é considerado um domingo comum, devendo ser observado o pagamento de bônus e a concessão de folga, conforme previsto na CCT para domingos e feriados.

A emissão do certificado é uma medida de segurança para os estabelecimentos comerciais, visando evitar possíveis multas que variam de R$1.000 (um mil reais) a R$20.000 (vinte mil reais), dependendo da gravidade da infração. Em caso de autuação, a empresa tem 48 horas para apresentar uma defesa por escrito.

Para os associados da categoria Comércio Varejista em dia com as obrigações financeiras, o certificado é emitido gratuitamente e pode ser acessado pela Central do Associado. Já para os não associados, a solicitação deve ser feita através do e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, sendo gerado um boleto no valor de R$99 por CNPJ. Após o pagamento, o certificado será enviado para o e-mail do solicitante.

Para mais informações, os interessados podem contatar o Sindilojas Caxias através dos telefones (54) 4009-5521, (54) 4009-5517, (54) 9 9700-2555 ou pelos e-mails relacionamento@sindilojascaxias.com.br (para associados) e contasareceber@sindilojascaxias.com.br (para empresas da categoria).

Esta medida visa garantir que o comércio local atenda à demanda dos consumidores durante o feriado da Semana Santa, ao mesmo tempo em que respeita as normas trabalhistas estabelecidas.