O projeto foi aprovado com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, e agora será encaminhado ao Senado para análise.

Em uma votação marcada por debates acalorados, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a implementação da castração química como medida cumulativa à pena de prisão para condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto foi aprovado com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, e agora será encaminhado ao Senado para análise.

A proposta de castração química foi inserida como um destaque durante a votação do projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, previsto para centralizar informações de pessoas condenadas por crimes relacionados ao abuso infantil. O cadastro será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permitirá a consulta pública de dados como fotografia e qualificações dos condenados.

Medida controversa

O texto aprovado prevê que a castração química seja realizada por meio de medicamentos inibidores da libido, seguindo regulamentações do Ministério da Saúde e observando contraindicações médicas. A proposta gerou intensos debates no plenário, expondo divergências quanto à sua eficácia e implicações éticas.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou a medida como “uma farsa” e defendeu políticas públicas focadas em educação sexual, prevenção e campanhas de conscientização como meios mais eficazes para combater a violência sexual contra crianças. “Não adianta castrar um agressor, ele continuará violento de outras formas. A violência sexual está ligada ao poder, e não ao ato físico apenas”, afirmou.

Já a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a castração química não protege efetivamente as crianças, dado que os crimes podem ocorrer de forma virtual ou por outros meios. “Resolver a questão peniana não resolve a cabeça do agressor”, declarou, criticando a ausência de políticas preventivas.

Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a proposta como uma medida rigorosa para coibir casos de pedofilia. “Essa é uma medida menos gravosa do que a pena de morte, que seria ideal. A castração química dará um resultado positivo e reduzirá essa epidemia de pedofilia no país”, disse o parlamentar, mencionando exemplos de países onde a prática já é adotada, como Estados Unidos, Rússia e Polônia.

Contexto legal e novos desafios

A medida aprovada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e complementa a Lei 15.035/2024, sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já autorizava a consulta pública de informações de condenados por crimes sexuais contra crianças.

Embora não exista no Código Penal brasileiro um tipo penal específico para pedofilia, os crimes relacionados ao abuso de menores são tratados como estupro de vulnerável, cuja pena mínima é de oito anos de reclusão.

A aprovação na Câmara marca um passo significativo, mas a medida ainda enfrenta desafios no Senado, onde o debate sobre a constitucionalidade, eficácia e ética da castração química deve ser retomado com mais intensidade.