O Legislativo debate hoje as contratações na prefeitura para suprir demandas do funcionalismo público. Proposta prevê a admissão de 40 trabalhadores e a criação de novos cargos

A sessão da Câmara de Vereadores de São Marcos desta segunda-feira (10) terá como destaque a discussão de dois projetos de lei protocolados pelo Executivo em regime de urgência, que visam a criação de cargos e a contratação temporária de profissionais para atender às demandas da administração municipal.

O Projeto de Lei do Executivo n.º 12/2025 autoriza a contratação temporária de profissionais em diversas funções, com base no artigo 37, IX, da Constituição Federal, para suprir carências no quadro de servidores municipais. A proposta prevê a admissão de 40 trabalhadores por um período inicial de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo, conforme a necessidade. Os cargos contemplados incluem agentes sociais, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos e de infraestrutura, operadores de máquinas, operários especializados e biólogos.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a contratação de agentes sociais é necessária para atuar no apoio a alunos com necessidades especiais na rede municipal de ensino, enquanto os técnicos de enfermagem atenderão às demandas da Secretaria de Saúde e das unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs), evitando prejuízos ao atendimento à população. O documento também destaca que os cargos de operário especializado, auxiliar de infraestrutura e operadores de máquinas estão em defasagem, com grande parte das vagas criadas ainda não ocupadas, o que impacta na execução de serviços públicos essenciais.

Já o Projeto de Lei do Executivo n.º 11/2025 propõe a criação de novos cargos no quadro de servidores efetivos do município, buscando suprir lacunas no funcionalismo e garantir a continuidade dos serviços municipais a longo prazo.

A sessão desta segunda-feira pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões online da Câmara Municipal.

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