A proposta visa adequar os vencimentos dos profissionais do magistério municipal ao piso salarial nacional, conforme estabelecido pela Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação (MEC).

Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (24), o Legislativo de São Marcos aprovou o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 33 da Lei Municipal nº 2.317/2011. A proposta visa adequar os vencimentos dos profissionais do magistério municipal ao piso salarial nacional, conforme estabelecido pela Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação (MEC).

A atualização do piso salarial nacional para 2025 foi fixada em R$ 4.867,77, sendo este o novo parâmetro para os profissionais da educação básica no Brasil. Com a mudança, os vencimentos dos cargos efetivos do magistério municipal foram ajustados para jornadas de 20 e 30 horas semanais, garantindo que os salários dos educadores atendam às exigências da legislação federal e reforcem o compromisso do município com a valorização da categoria.

Segundo a nova tabela salarial, os vencimentos para professores com carga horária de 20 horas semanais variam de R$ 2.434,03 a R$ 3.712,96, conforme nível e classe. Já para 30 horas semanais, os valores vão de R$ 3.651,03 a R$ 5.569,45.

As despesas para a implementação do reajuste serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, conforme previsto na Lei nº 3.201/2025, que concedeu reajustes salariais aos servidores municipais. A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.