Câmara de São Marcos aprova reajuste salarial de 5,5% e aumento do vale-alimentação para servidores municipais e do Legislativo

Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 24 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de São Marcos aprovou importantes medidas referentes aos servidores municipais e do Legislativo. Foram aprovados projetos que concedem reajuste salarial e aumento no vale-alimentação para os funcionários da Prefeitura e da própria Câmara.

Reajuste para servidores municipais

O Substitutivo 1 ao Projeto de Lei do Executivo N.º 6/2025 foi aprovado, garantindo uma revisão geral anual de 5,5% na remuneração dos servidores municipais, aposentados e pensionistas do Poder Executivo. Desse percentual, 4,17% correspondem à reposição inflacionária, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, e 1,33% referem-se a um aumento real.

Além disso, o Projeto de Lei do Executivo N.º 7/2025, que altera a Lei Municipal n.º 2.078/2009, foi aprovado, elevando o valor do vale-alimentação de R$ 27,00 para R$ 32,00 diários. Esse aumento representa um reajuste de 14,22%, fundamentado no INPC acumulado desde 2022, acrescido de um ganho real de 4,3%.

Reajuste para servidores do Legislativo

Durante a mesma sessão, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo N.º 5/2025, que prevê um aumento real para servidores ocupantes de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e servidores efetivos da Câmara Municipal. Embora os detalhes específicos sobre os percentuais de reajuste para esses servidores não tenham sido divulgados no release, a iniciativa demonstra a intenção da Mesa Diretora em valorizar os funcionários do Legislativo.

Demandas do Sindicato e discussões na Câmara

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município havia solicitado inicialmente um reajuste salarial de 8,5% e o aumento do vale-alimentação para R$ 35,00. Durante as discussões, o presidente da Câmara, Antônio Luís Brochetto, sugeriu que o valor do vale-alimentação fosse equiparado ao proposto para os servidores do Legislativo, que seria de R$ 35,00. No entanto, a proposta não avançou, e o valor aprovado permaneceu em R$ 32,00, conforme decisão do Poder Executivo.

A bancada do MDB manifestou críticas ao reajuste, argumentando que o valor aprovado não atende plenamente às necessidades dos servidores municipais. Os vereadores desse partido defenderam um aumento mais significativo, que refletisse melhor a realidade econômica enfrentada pelos funcionários públicos.

Próximos passos

O reajuste salarial para os servidores municipais entrará em vigor após a sanção do Executivo, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2025. Já o novo valor do vale-alimentação será aplicado a partir da data de publicação da lei, conforme previsto nos projetos aprovados.

Para os servidores do Legislativo, o Projeto de Lei do Legislativo N.º 5/2025 seguirá os trâmites internos da Câmara antes de sua implementação.

Essas medidas refletem o esforço conjunto entre Executivo, Legislativo e representantes dos servidores para buscar um equilíbrio entre as demandas dos funcionários públicos e as possibilidades orçamentárias do município.

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