Prefeitura prioriza contratação temporária na educação para garantir o ano letivo. Projeto prevê a contratação de 59 professores em caráter emergencial. Saiba mais na matéria do SMO

Na segunda Sessão Ordinária no ano, a se realizar nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de São Marcos inicia a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 1/2025, marcando o primeiro debate legislativo do ano sob a gestão do prefeito Volmir Nazareno Rech e da vice-prefeita Fabiana Dutra de Oliveira. O projeto busca autorização para a contratação temporária de professores com o objetivo de atender ao ano letivo de 2025, evitando prejuízos à rede de ensino municipal.

O que prevê o projeto?

O Projeto de Lei nº 1/2025,s e aprovado, autoriza a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a realizar um processo seletivo simplificado para a contratação de 59 professores. Essas contratações, segundo o Executivo, têm caráter emergencial, uma vez que o quadro de aprovados no último concurso público foi esgotado. As funções contempladas e a carga horária são:

• Professores de séries finais do ensino fundamental: Língua Portuguesa, Inglês, Educação Física, Geografia, Ciências, Arte e História (20h semanais).
• Professores de séries iniciais e Educação Infantil: Carga horária variando entre 20h e 30h semanais.

Os salários serão proporcionais à carga horária e equivalentes aos dos servidores efetivos, sendo que os valores variam de R$ 2.160,21 a R$ 3.240,33.

Além disso, o projeto estabelece que, na ausência de candidatos com graduação completa, poderão ser contratados estudantes a partir do 4º semestre de cursos de licenciatura.

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Por que a contratação temporária é necessária?

De acordo com o texto apresentado, as contratações visam suprir a ausência de professores que assumiram cargos de direção, vice-direção, coordenação pedagógica e atendimento individualizado (SAI) nas escolas municipais. Entre os motivos listados está a própria transição política: a vice-prefeita Fabiana Dutra de Oliveira, por exemplo, ocupava uma vaga como professora da rede municipal antes de ser eleita.

O Executivo destaca que a nomeação de novos servidores concursados para essas vagas de forma definitiva não seria viável, já que os cargos de coordenação e direção têm natureza temporária. Caso os professores retornem às salas de aula no futuro, haveria excesso de servidores na rede municipal.

“A proposta visa evitar a descontinuidade do ensino e preservar a qualidade da educação municipal. Não podemos permitir que a falta de professores prejudique o início do ano letivo, que está previsto para começar no dia 3 de fevereiro na educação infantil e no dia 13 de fevereiro nas demais escolas”, justificou o prefeito Volmir Nazareno Rech.

Recursos e previsão legal

Os custos das contratações serão cobertos pelas dotações orçamentárias municipais destinadas a contratações temporárias. O projeto também se fundamenta no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e no Plano de Carreira do Magistério de São Marcos.

O Projeto de Lei nº 1/2025 será debatido e votado pelos vereadores nas próximas sessões. A administração municipal destacou a urgência da aprovação, dada a proximidade do início do ano letivo.

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