Câmara aprova projeto para valorização dos professores, otimizando jornada de trabalho e garantindo melhores condições pedagógicas

Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (10), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo Nº 8/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.317, de 16 de agosto de 2011, referente ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

A principal mudança estabelecida pelo projeto é a adequação da jornada de trabalho dos professores, garantindo que um terço da carga horária seja destinado a atividades pedagógicas extraclasse. Com isso, os docentes terão mais tempo para planejamento de aulas, avaliação de atividades e aperfeiçoamento profissional, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 9.394/96).

Outro ponto importante da nova legislação é a possibilidade de convocação de professores para atuar em regime suplementar, com um limite de até 20 horas semanais adicionais. Para essas horas extras, os docentes receberão um acréscimo de 30% sobre a remuneração por hora trabalhada.

A lei também estabelece novas regras para remoção de professores, permitindo a transferência de profissionais entre escolas e para as Secretarias Municipais de Cultura, Desporto e Turismo e de Meio Ambiente, para desempenharem atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.

O projeto foi bem recebido pelos vereadores e pela comunidade educacional, que veem na medida um avanço para valorização dos professores e melhoria da qualidade de ensino. “Essa adequação na carga horária dos docentes é fundamental para que possam se dedicar mais às atividades pedagógicas, beneficiando diretamente o aprendizado dos alunos”, destacou um dos vereadores durante a votação.

A nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, com exceção das mudanças na jornada de trabalho, que terão um prazo de até 10 meses para serem implementadas, permitindo uma adaptação gradual da rede municipal de ensino.

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