Ao fim de dezembro todos os servidores municipais receberão salário e professores acréscimo de 1/3. Conforme manifestante o fato é inédito, mesmo que de direito

Após protesto promovido por professores da rede pública municipal de São Marcos em frente a prefeitura na última sexta-feira (18), a administração divulgou informativo ao funcionalismo no início desta semana dando conta da antecipação do salário para todos os servidores municipais, aposentados e pensionistas para o dia 27 de dezembro, próxima segunda-feira. Geralmente eles recebem no último dia útil de cada mês.

Já na quarta-feira, dia 29, os professores e demais servidores da Secretaria Municipal da Educação entram em férias coletivas referente a 30 dias de janeiro. Nesta data haverá a antecipação do salário do mês com acréscimo de 1/3 (um terço) sobre as férias, o que conforme uma das professoras que liderou as manifestações dos últimos dias, nunca havia acontecido.

“Quando voltava é que a gente recebia o valor das férias, é o primeiro ano que acontece isso. Acho que realmente foi reflexo da pressão da nossa classe. Porque toda empresa quando o funcionário sai de férias, ele sai já com um terço dele pago. E nós sempre recebemos na volta. A gente só podia gozar do dinheiro das férias quando estava voltando a trabalhar, não tinha esse dinheiro para ir viajar, por exemplo”, aponta Geovana Soldatelli, com 25 anos de magistério.

Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período das férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado. O salário das férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até 2 (dois) dias antes do início das férias.

Conforme assessoria de comunicação da prefeitura, o pagamento das férias dos professores vem como um “benefício à classe”. Mas para a categoria soa mais como estratégia política para, além de minimizar os impactos dos protestos, ainda atingir o percentual mínimo de investimentos em educação previstos em lei, que é de 25% do orçamento corrente do município. Em tempos normais São Marcos superava os 30%, mas até novembro deste ano estava em torno dos 20%, precisando atingir a meta.

Mesmo soando como um sinal de atenção da prefeitura para com a categoria, os professores prometem não cessar até que todas as reivindicações sejam aceitas, antecipando novos protestos previstos para o início do ano letivo.

Em documento enviado ao prefeito no último dia 17, com objetivo reivindicar direitos suprimidos, os professores elencaram:

Questões pedagógicas

O fim da obrigatoriedade de aprovação de TODOS os alunos, sem levar em conta o nível de aprendizado dos mesmos;

Valorização e respeito para com a pessoa do professor;

Valorização do trabalho pedagógico do educador;

Mais investimentos na educação;

Questões administrativas

Solicitamos que sejam retomados os trabalhos de atualização do Plano de Carreira do Magistério que teve sua última reunião de estudos em 27 de novembro de 2019; 

Eleições para direção das escolas;

Autonomia para as escolas;

Questionamos a real necessidade de o município ter se enquadrado na Lei 173, que consequentemente congelou as nossas trocas de classes e triênios, quando nos é garantido por direito em nosso Plano de Carreira.

Questões financeiras

Revogação da Lei nº 12/2020, que reduziu de 13,62% para 5% entre o Nível I (professor com magistério) e o Nível II (professor com graduação), além de reduzir também de 3,88% para 2,88% o Nível III (professor com pós-graduação);

Aumento de 31,3% garantido pelo FUNDEB para 2022;

Implementação e aprovação de lei que garanta aos profissionais da educação o rateio anual das sobras do FUNBEB, quando houverem;

Repasse da inflação anualmente;

Reajuste anual a partir do mês de janeiro, conforme a Lei Federal estabelece através do Básico Nacional;

Desvinculação da folha de pagamento dos demais servidores municipais, pois os vencimentos dos mesmos são oriundos do FUNDEB, assim como o vizinho município de Caxias do Sul o faz.

No mesmo dia, em nota, a prefeitura se manifestou:

Sobre o piso

Todos os profissionais de São Marcos recebem o piso nacional, assim como todos tiveram aumento em 2020. Ainda, reafirmo que o nosso município atua em conformidade com a lei, ou seja, assim que for atualizado o piso, esse será automaticamente repassado para o salário dos professores do município.

Sobre congelamento em 2021

Esta questão resume-se à Lei Federal nº 173. Não é caso exclusivo de São Marcos e sim válido para todo o território nacional devido à pandemia pela Covid-19. Não foi apenas aos professores, mas sim a todos os funcionários públicos.

Sobre reajuste em 2022

Afirmo que será reajustado, como sempre foi todas as vezes que a lei permite. Sobre valores, neste momento não temos como saber, uma vez que ainda não foram divulgados os índices oficiais.

Sobre o índice de 70% do FUNDEB

O município atinge e sempre atingiu esta meta. O dinheiro do FUNDEB é integralmente investido na educação, a fim de estruturar as escolas, custear estratégias para melhorar o aprendizado e fornecer aos professores um bom ambiente de trabalho, com condições para desempenhar bem suas funções. O que garanto que nossas escolas oferecem!

Falta de estrutura e material nas escolas

A administração pública desconhece qualquer escola com esses problemas. Através da Secretaria de Educação trabalhamos com afinco para que tudo esteja em perfeitas condições nas instituições de ensino. É óbvio que, como em qualquer empresa//comércio/residência há manutenções pontuais, as quais buscamos solucionar sempre com a maior brevidade possível. Convido ainda a todos para conhecerem as nossas escolas, é a melhor forma de constatar a boa infraestrutura e organização com que os nossos alunos e professores são recebidos.