O mercúrio não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em serviços de saúde em todo o Brasil. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.

Esses equipamentos, usados para medir temperatura corporal e pressão arterial, possuem uma coluna transparente contendo mercúrio. No entanto, a proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

A Anvisa também determinou que os dispositivos retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela agência em 2018. A violação dessa resolução constitui infração sanitária, sujeitando os responsáveis a sanções civis, administrativas e penais.

Entenda

Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma iniciativa regulatória sobre o tema em reunião pública. A medida atende à demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. A convenção estabeleceu a redução do uso de mercúrio em todo o mundo até 2020.

Segundo a agência, embora o mercúrio não apresente perigo direto aos usuários de termômetros ou medidores de pressão, ele é um agente tóxico perigoso quando descartado no meio ambiente. Além disso, a Anvisa ressalta que já existem no mercado alternativas que não utilizam mercúrio.

“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são amplamente usados no Brasil e têm as mesmas indicações clínicas dos que contêm mercúrio. Além disso, esses dispositivos também passam por avaliação de precisão pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são mais sustentáveis ambientalmente.”