Dispositivos, que fazem mal à saúde e são viciantes, são encontrados facilmente nas grandes cidades e pela internet

Diretores colegiados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém proibição à venda, importação e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil; votação unânime foi realizada nesta quarta-feira (6).

Foram debatidos os dados presentes no Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referentes aos impactos à saúde e toxicidade, além do posicionamento de instituições estrangeiras sobre o tópico.

Segundo a agência, o relatório técnico aprovado indica a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos cigarros eletrônicos, e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

Mesmos proibidos, estes dispositivos são facilmente encontrados no comércio popular ou podem ser comprados pela internet, o que foi lembrado na reunião desta quarta na Anvisa.

“Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo”, diz o art. 1º da norma, publicada na época.

Os chamados “vapes” são proibidos no país desde 2009, de acordo com a RDC 46/2009 sobre o tema. A Anvisa ainda irá analisar formas de fiscalização, monitoramento e disseminação de referências aos cigarros eletrônicos.